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Maria Cristina Gama

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Comentários

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Maria Cristina Gama
Comentário · há 13 anos

Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - APELAÇÃO CÍVEL: AC 26864 SP XXXXX-6

Tribunal Regional Federal da 3ª Região · há 15 anos
O JusBrasil me socorre nos piores momentos de dúvidas processuais, muito importante para operadores da Lei.
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Superior Tribunal de Justiça
Superior Tribunal de Justiça
Diário · há 13 anos

Página 3123 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 9 de Setembro de 2013

(AgRg no REsp XXXXX/RS, Rel. Ministro CASTRO MEIRA, SEGUNDA TURMA, julgado em 16/05/2013, DJe 24/05/2013.) "PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. HORAS EXTRAS. INCIDÊNCIA. 1. O...
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Academia Brasileira de Direito
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Notícia · há 18 anos

Prescrição de ação por dano moral tem prazo fixado no Código Civil

“O prazo prescricional de ação por dano moral, independentemente de onde proposta, é o previsto pelo Código Civil , uma vez que a indenização pretendida tem natureza diversa da trabalhista e resulta...
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